Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 11/03/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Discussão: Discussão Única
Situação: APRESENTADO
Ementa: "INSTITUI MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PESSOAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: FABIANO SOARES LIMA (FABIANO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer conj PL 08-2026 | .docx | 15 KB | 06/05/2026 | 12:58:14 | |
| EMENDA SUBST 01 - PL 08-2026 | .docx | 52,3 KB | 06/05/2026 | 13:04:50 |
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Expediente Nº 6/2026 | 16/03/2026 |
expediente |
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| Ordem do Dia Nº 12/2026 | 11/05/2026 |
ORDEM DO DIA |
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| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 18/05/2026 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - "INSTITUI MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PESSOAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |