Documentos - Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 12/02/2026
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - “ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 346/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: JOSEANE DE MENEZES MORETON ESPERANÇA (JOSEANE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Parecer relator especial PLC 03-2026 | .docx | 14,84 KB | 12/02/2026 | 10:47:29 | |
| Parecer Relator PLC 03 | 473,83 KB | 12/02/2026 | 13:41:34 |