Documentos - Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Data: 12/02/2026
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME PRECEITUA O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.