Documentos - Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Data: 12/02/2026
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APRESENTADO
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 808, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 ALTERADA PELA LEI Nº 1084/2025, PARA FIXAR EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS) MENSAIS O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PAGOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (MAURO SÉRGIO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer relator especial PL 04-2026 | .docx | 16,3 KB | 12/02/2026 | 11:09:26 |