Documentos - Correspondência Recebida Nº 16/2026
Subtipo: OFÍCIO
Data: 11/02/2026
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME PRECEITUA O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Autoria: MESA DIRETORA 2025-2026