Documentos - Lei Complementar Nº 360
Data: 23/12/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, PARÂMETROS E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PARA O PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 360 | 24,62 MB | 21/01/2026 | 16:18:55 |
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, PARÂMETROS E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PARA O PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO) |
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