Documentos - Lei Complementar Nº 359
Data: 23/12/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS, INSERE NOVOS ARTIGOS E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº336, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA.
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 359 | 2,56 MB | 21/01/2026 | 16:16:37 |