Documentos - Lei Ordinária Nº 1128
Data: 19/12/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VAN DEN BROEK, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: FERNANDO HENRIQUE CAPATO (FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 1128 | 687,86 KB | 21/01/2026 | 15:53:51 |