Documentos - Requerimento Nº 11/2026
Data: 07/05/2026
Votação: Nominal
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APRESENTADO
Ementa: “REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS TRABALHOS E LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 16/2026, REFERENTE À REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.”
Autor: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA (CIDO URSO)
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