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Câmara Municipal de Holambra
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Lei Complementar Nº 358
1 - 0
LC 358
Página 1
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
2 - 1
Anexo 4_ZEIS
Página 2
Anexo 3_Direito de Preempção
Página 3
Anexo 2_Zoneamento
Página 4
Anexo 1_Macrozoneamento
Página 5
Anexo 9_Direito de Superfície
Página 6
Anexo 8_Outorga
Página 7
Anexo 7_PEUC
Página 8
Anexo 6_Sistema Área Verde
Página 9
Anexo 5_Sistema Viário
Página 10
PLC013
Página 11
PLC013
Página 12
Parecer Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
13 - 12
Parecer PLC 013
Página 13
Lei Complementar Nº 358
14 - 13
LC 358
Página 14
Lei Complementar Nº 358
- Completo